1.1. O uso destas páginas de Internet fornecidas pela Siemens Aktiengesellschaft e/ou suas subsidiárias (Siemens), “Website da Siemens”, só é permitida com base nestes Termos de Uso. Estes Termos de Uso podem ser alterados, modificados ou substituídos por outros termos e condições, por exemplo para a compra de produtos e serviços. Com o login, ou onde o login não seja necessário, ao começar o uso do website da Siemens, estes Termos de Uso são aceitos na sua versão mais atual.
 

1.2. No caso de ofertas na Web destinadas a empresas públicas ou privadas, essas empresas são representadas pelo usuário e devem assumir que o usuário possui conhecimento adequado e age de acordo com os seus poderes.
 

1.3. Se ao utilizar o website da Siemens o Usuário age como cliente de negócios, isto é, que não age para fins alheios a sua atividade comercial, de negócios ou professional, ou que age como cliente administrativo, os itens 1 a 3 da frase 1 do parágrafo 312e do Código Civil Alemão não se aplica.

2.1. No website da Siemens, a Siemens oferece informação e software específicos, assim como – conforme o caso – documentação relacionada para visualização ou download.

2.2. A Siemens poderá suspender o funcionamento do site da Siemens, total ou parcialmente, a qualquer momento. Devido à natureza dos sistemas de computação e de internet, a Siemens não pode aceitar qualquer responsabilidade pela disponibilidade contínua do site da Siemens.

3.1. Algumas páginas do site da Siemens podem estar protegidas por senhas. Com o intuito de oferecer proteção e segurança para as transações comerciais, apenas os Usuários registrados podem ter acesso às páginas citadas. A Siemens reserva-se o direito de negar o cadastro a qualquer Usuário. A Siemens reserva-se, particularmente, o direito de determinar que certos sites, anteriormente com livre acesso, estejam sujeitos a registro prévio. A Siemens tem o direito, a qualquer momento e sem obrigação de explicar os motivos, de negar ao Usuário o acesso à área protegida por senha bloqueando seus Dados de Usuário (conforme definido abaixo), e particularmente se o Usuário:

• Utilizar uma identidade falsa com o propósito de enganar os outros;
• Violar estes Termos de Uso ou negligenciar seus deveres de cuidado com relação aos Dados do Usuário;
• Violar quaisquer leis aplicáveis ​​ao acessar ou usar o site da Siemens;
• Não utilizar o site da Siemens por um longo período de tempo.

3.2. Para se inscrever, o usuário deve fornecer informação precisa e, conforme tais informações mudarem ao longo do tempo, deve informar à Siemens a respeito (na medida do possível via online) e sem demora. O Usuário deve garantir que seu endereço de e-mail, conforme fornecido à Siemens, seja atual, além de um endereço no qual o Usuário possa ser contatado.

3.3. No ato do registro será fornecido ao Usuário um código de acesso, incluindo um ID de Usuário e uma senha (User Data). No primeiro acesso, o Usuário deve trocar a senha recebida da Siemens por uma senha conhecida apenas pelo próprio Usuário. O User Data permite ao Usuário visualizar e mudar seus dados ou, se for o caso, retirar seu consentimento para o processamento de dados.

3.4. O Usuário deve assegurar que seus Dados de Usuário não serão acessados por terceiros e que ele é responsável por todas as transações e outras atividades realizadas sob seus Dados de Usuário. Ao término de cada sessão online, o Usuário deverá desconectar-se dos sites protegidos por senhas. Se, e na medida em que, o Usuário tomar conhecimento de que terceiros estão fazendo mau uso dos seus Dados de Usuário, ele deve informar à Siemens por escrito sem demora ou, conforme o caso, por e-mail.

3.5. Após o recebimento da notificação prevista no parágrafo 3.4, a Siemens deve negar o acesso à área protegida por senha sob tais Dados de Usuário. O acesso só será possível novamente mediante solicitação do Usuário à Siemens, ou mediante novo registro.

3.6. O Usuário pode pedir a qualquer momento a exclusão do seu registro por escrito, desde que a exclusão não transgrida o correto desempenho das relações contratuais. Em tal caso, a Siemens apagará todos os dados do usuário e outros dados de identificação pessoal armazenados, assim que esses dados não sejam mais considerados necessários.

4.1. O uso de qualquer informação, software e documentação fornecidos no website da Siemens está sujeito a estes Termos de Uso ou, no caso de atualização das informações, do software e da documentação, sujeito aos termos da licença aplicável previamente acordada com a Siemens. Os termos de licença acordados em documentos separados, por exemplo, downloads de software, prevalecerão sobre estes Termos de Uso.

4.2. A Siemens concede ao Usuário uma licença não exclusiva e intransferível, que não pode ser sublicenciada para uso das informações, do software e da documentação disponibilizados para o Usuário no ou através do Site da Siemens.

4.3. O software será disponibilizado em código objeto sem nenhum custo. Não haverá direito para o código fonte ser disponibilizado. Isto não se aplica ao código fonte relacionado ao software de código aberto, cujas condições de licenciamento prevalecem sobre estes Termos de Uso no caso de transferência do software de código aberto e de quais condições requer a disponibilização do código fonte. Em tal caso, a Siemens tornará o código fonte disponível em troca do pagamento de custos.

4.4. A informação, software e documentação não poderão ser distribuídos a terceiros pelo Usuário em momento nenhum, nem poderá ser alugada ou de qualquer outra maneira disponibilizada. A menos que isso seja permitido pela legislação em vigor, o Usuário não deve modificar o software ou documentação, nem deve desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software ou separar qualquer parte do mesmo. O Usuário pode fazer uma cópia de segurança do software sempre que necessário para garantir sua futura utilização.

4.5. A informação, o software e a documentação estão protegidos por direitos autorais e também por acordos de direitos autorais, assim como por outras leis e convenções relacionadas à propriedade intelectual. O Usuário deve observar tais leis e, particularmente, é vedada a remoção de qualquer código alfanumérico, marca registrada ou menção de direitos das informações, do software ou documentação.

4.6. O parágrafo 69a e seguintes das Leis de Direito alemãs não são afetadas pelo presente.

5.1. Todavia, as disposições específicas no parágrafo 4 destas condições, informações, nomes de marcas e outros conteúdos do website da Siemens não devem ser mudados, copiados, reproduzidos, vendidos, alugados, complementados, ou utilizados de qualquer outra forma sem a prévia autorização escrita da Siemens.

5.2. Com exceção dos direitos de uso, e outros direitos especificamente concedidos aqui, nenhum outro direito deve ser concedido ao Usuário, nem deve estar implícita qualquer obrigação para concessão de direitos, tais como (mas não limitada a) nomes de empresas ou direitos de propriedade intelectual como patentes, marcas ou modelo de utilidades.

5.3 A Siemens pode, gratuitamente, usar quaisquer idéias ou propostas armazenadas por um Usuário nos Sites da Siemens na Web para o desenvolvimento, aprimoramento e venda de seus produtos.

6.1. Ao utilizar o site da Siemens o Usuário não deve:

• Transgredir a moral pública no seu modo de uso;
• Violar qualquer direito de propriedade intelectual o qualquer direito de propriedade;
• Fazer upload de qualquer conteúdo que contenha vírus, conhecido como Cavalo de Troia, ou qualquer outro programa que possa prejudicar os dados;
• Transmitir, armazenar ou fazer upload de links ou conteúdo que o Usuário não esteja autorizado, especialmente em casos onde tais links ou conteúdo possuam quebra de obrigação de confidencialidade ou atos ilegais; ou
• Distribuir propaganda ou e-mails não solicitados (conhecidos como “Spam”), ou avisos duvidosos de vírus, defeitos ou material similar, e o Usuário não deve solicitar ou requerer sua participação em qualquer loteria, sistemas de bola de neve, corrente de cartas, jogo de pirâmide ou ação similar.

6.2. A Siemens pode negar o acesso ao site da Siemens a qualquer momento, particularmente se o Usuário quebrar qualquer obrigação resultante destes Termos de Uso.

O website da Siemens pode conter links de outras páginas Web de terceiros. A Siemens não se responsabiliza pelo conteúdo de tais páginas Web e não representa ou endossa tais páginas, nem os próprios conteúdos destas, já que a Siemens não controla a informação de tais páginas e também não é responsável pelo conteúdo e informação nelas oferecidas. A utilização de tais páginas Web é por conta e risco do Usuário.

8.1. Na medida em que qualquer informação, software ou documentação é disponibilizada sem custo nenhum, qualquer responsabilidade por defeitos – tais como a qualidade ou titularidade da informação, software ou documentação, especialmente com relação à correção ou ausência de defeitos, ou a ausência de reclamações de diretos de terceiros, ou com relação à integridade e/ou aptidão das finalidades – estão excluídas, com exceção de casos que envolvam dolo ou fraude.

8.2. A informação pode conter as descrições gerais relacionadas às possibilidades técnicas de cada produto de forma individual, que podem não estar disponíveis em alguns casos (p. ex. devido à mudança do produto). O desempenho requerido do produto deve, portanto, estar mutuamente de acordo em cada caso no ato da compra.

9.1. A responsabilidade da Siemens por defeitos relacionados à qualidade e titularidade devem ser determinados de acordo com as disposições do parágrafo 8 deste Termos de Uso. Fica excluída qualquer outra responsabilidade da Siemens, a menos que requerida nos termos da lei, p. ex. em casos de dolo, negligência grave, danos pessoais ou morte, falha das características garantidas, encobrimento fraudulento de defeito, ou em caso de quebra das obrigações contratuais fundamentais. Os danos em caso de quebra das obrigações contratuais fundamentais estão limitados ao contrato típico e aos danos previsíveis se não há dolo ou negligência grave.

9.2. Embora a Siemens faça esforços para manter seu website livre de vírus, a Siemens não garante que possa estar livre de vírus. O Usuário deve, para sua própria proteção, tomar as providências necessárias para assegurar suas próprias medidas de segurança, e deve utilizar um antivírus antes de fazer o download de qualquer informação, software ou documentação. O Usuário deve usar todos os esforços razoáveis para garantir as medidas de segurança e utilizar um verificador de vírus para assegurar que nenhum vírus seja transferido para o site da Siemens.

9.3. Os parágrafos 9.1 e 9.2 não pretendem nem implicam alterações no ônus da prova em desvantagem do Usuário.

10.1. Se o Usuário transferir informações, software e documentação fornecidos pela Siemens para terceiros, ele deverá cumprir todas as regulamentações nacionais e internacionais aplicáveis ​​de controle de (re) exportação. Em qualquer caso dessa transferência, o Usuário deverá cumprir com os regulamentos de (re) exportação da República Federal da Alemanha, da União Europeia e dos Estados Unidos da América.

10.2. Antes de qualquer transferência para terceiros, o Usuário deve verificar e garantir, em particular, as medidas apropriadas que:

• Não haverá violação de um embargo imposto pela União Europeia, pelos Estados Unidos da América e / ou pelas Nações Unidas por essa transferência ou pelo fornecimento de outros recursos econômicos relacionados às informações, software e documentação fornecidos pela Siemens, também considerando as limitações dos negócios domésticos e as proibições de contornar esses embargos;
• Essas informações, software e documentação fornecidos pela Siemens não se destinam ao uso em conexão com armamentos, tecnologia nuclear ou armas e, na medida em que esse uso esteja sujeito a proibição ou autorização, a menos que seja fornecida a autorização necessária;
• São considerados os regulamentos de todas as listas de partes sancionadas aplicáveis ​​da União Europeia e dos Estados Unidos da América em relação ao comércio com entidades, pessoas e organizações listadas nela.

10.3 Se necessário, para permitir que as autoridades ou a Siemens realizem verificações de controle de exportação, o Usuário, mediante solicitação da Siemens, fornecerá prontamente à Siemens todas as informações relativas ao usuário final específico, ao destino específico e ao uso pretendido específico de informações, software e documentação, fornecidos pela Siemens, bem como quaisquer restrições de controle de exportação existentes.

10.4 O Usuário indenizará e isentará a Siemens contra qualquer reclamação, processo, ação, multa, perdas, custo e danos decorrentes de ou relacionados a qualquer não conformidade com os regulamentos de controle de exportação do Usuário, e o Usuário compensará a Siemens por todas as perdas e despesas resultantes, a menos que tal descumprimento não tenha sido causado por culpa do Usuário. Esta disposição não implica uma alteração no ónus da prova.

10.5 A obrigação da Siemens de cumprir um contrato está sujeita à condição de que o cumprimento não seja impedido por impedimentos decorrentes de requisitos nacionais e internacionais de comércio exterior e alfandegários ou por embargos ou outras sanções.

Para a coleta, uso e processamento de dados de identificação pessoal do Usuário do site da Siemens, a Siemens cumprirá toda a legislação aplicável sobre proteção de privacidade e sobre a Política de Privacidade de Proteção de Dados do Site da Siemens, que está disponível via link no site da Siemens e/ou em www.siemens.com.br

12.1. Qualquer acordo suplementar requer a forma escrita.

12.2. Se o usuário for um comerciante nos termos do Código Comercial Alemão (Handelsgesetzbuch), o local de jurisdição será Munique.

12.3. As páginas individuais do site da Siemens são operadas e administradas pela Siemens Aktiengesellschaft e / ou suas afiliadas. As páginas estão em conformidade com a lei aplicável no país em que a empresa responsável tem residência comercial. A Siemens não declara que as informações, o software e / ou a documentação no site da Siemens são adequados ou disponíveis para visualização ou download em locais fora desse país. Se os usuários acessarem o site da Siemens de fora desse país, eles serão os únicos responsáveis ​​pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. É proibido o acesso às informações, software e / ou documentação do site Siemens de países onde esse conteúdo seja ilegal. Nesse caso, e onde o usuário procura fazer negócios com a Siemens, o usuário deve entrar em contato com o representante da Siemens para o país específico para negócios específicos do país.

12.4. Estes Termos de Uso serão regidos pelas Leis da Alemanha bem como todas as disputas relacionadas a estes Termos de Uso ou seu objeto serão resolvidas de acordo com as leis da Alemanha. É excluída a aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Vendas Internacionais de Mercadorias (CISG), de 11 de abril de 1980.